Poder Legislativo cria Procuradoria Especial da Mulher

Em sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira 23 de maio, o Poder Legislativo de Pinhal aprovou de forma pioneira e por unanimidade, a criação da Procuradoria Especial da Mulher, na Câmara Municipal. A criação se dará através do Projeto de Resolução 003/2022.

A proposição aconteceu através da Mesa Diretora liderada pela presidente Daniela Lorenzi e pela vice-presidente Maria Cleci Zanetti. A Procuradoria da Mulher será um órgão independente, sem vinculação com qualquer outro do Poder Legislativo, que contará com suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal, tendo por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação, assédio e de violência contra mulheres e meninas, atuando de forma colaborativa a todos os demais órgãos públicos, em especial a Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Assistência Social.

A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 1 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 1 (uma) Procuradora Adjunta, escolhidas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, mediante edição de Resolução de Mesa, sendo permitida a recondução para o mesmo mandato, tendo por objetivo combater todas as formas de desigualdade, assédio e violência com a mulher, promover no ente público a inclusão e o respeito as servidoras do município, e na sociedade combater a discriminação contra as mulheres, recebendo denúncias e as encaminhando aos órgãos competentes para as providências necessárias à sua repreensão de forma efetiva, conclusiva e rápida.

O órgão ainda tem por objetivo a cooperação entre entidades, seja, na esfera federal, estadual ou municipal com a implementação de políticas públicas para as mulheres, além de fomentar cursos, pesquisas, seminários e palestras sobre os mais variados temas, sempre objetivando a inclusão política, o empoderamento e o empreendedorismo feminino. A presidente do Poder Legislativo de Pinhal, vereadora Daniela Lorenzi, destaca que as mulheres estão constantemente lutando pelos seus direitos, sendo que a Procuradoria se torna mais uma importante ferramenta a ser utilizada pelas mulheres na luta pela igualdade em todos os espaços da sociedade.

 

Fonte: Edevaldo Stacke/Ascom Câmara Pinhal

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